segunda-feira, 26 de março de 2012

SP: Baladas x Estudantes: quem ganha essa guerra?




Poucos sabem, mas no estado de SP existe uma lei que obriga as baladas oferecerem meia entrada para os estudantes, a lei é a 7.844  de 13 e maio de 1.992.

Vejam o Artigo 1º da lei

Artigo 1° - Fica assegurado aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, existentes no Estado de São Paulo, o pagamento de meia entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em  casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Estado de São Paulo, na conformidade da presente lei.

Apesar da lei ser clara, as balada não respeitam a lei. Cabe os estudantes exercerem a cidadania e denunciar os estabelecimentos que não respeitam a lei

Aonde denunciar?
No PROCON e à Promotoria de Justiça do Consumidor.

Conheça todos os artigos da lei acessando o site JUSBRASIL
http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+1+da+Lei+7844%2F92%2C+S%C3%A3o+Paulo